RESOLUÇÃO CFC Nº 1.115, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007

DOU 19.12.2007

Aprova a NBC T 19.13. Escrituração Contábil Simplificada para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.

O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o art. 3º da Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, que definiu o conceito de microempresa e empresa de pequeno porte para as sociedades empresárias, sociedades simples e empresário, a que se refere o art. 966 da Lei nº. 10.406, de 10 de janeiro de 2002.

O estudo da contabilidade de custos, fica mais fácil quando se tem conhecimentos básicos em Contabilidade. É por este motivo que se estuda, inicialmente a Contabilidade Básica ou Geral, para depois estudar a Contabilidade de Custos.

Tem estabilidade no emprego os empregados em situações como as descritas abaixo, desse modo nos casos citados o empregador não poderá dispensa-los sem justa causa.

O atual cenário de negócios tem apresentado diversos desafios às organizações e aos indivíduos que nelas atuam. Um desafio que afeta os indivíduos é a necessidade de sua inserção eficaz e conseqüente manutenção no mercado de trabalho. Em razão de diversos fatores, a inserção e a manutenção no mercado de trabalho por meio da concepção e condução do próprio negócio vêm se tornando cada vez mais uma alternativa a ser considerada além da geração de emprego nos setores público e/ou privado.

A fase pré-operacional de uma Empresa é aquela na qual o empreendedor sai da idéia para a ação, pois serão necessárias diversas medidas para colocar o empreendimento em operação.

Os depósitos fechados ficam obrigados a se inscrever no Cadastro de Contribuintes do ICMS no Estado do Maranhão antes de iniciar suas atividades, na condição de contribuinte normal, ficando sujeito também ao cumprimento de obrigações acessórias, como, por exemplo, a emissão de notas fiscais para acobertar operações de entrada e saída das mercadorias depositadas, bem como a escrituração de livros fiscais.

Nas sociedades por ações, os administradores são eleitos; nas sociedades limitadas, são designados no contrato social ou em ato separado. O administrador da sociedade anônima é denominado Diretor; o da sociedade limitada é o “Administrador”.

Os livros obrigatórios pela legislação fiscal são sujeitos a autenticação devendo conter termos de abertura e de encerramento, devendo ser autenticados:

Faz jus ao certificado de entidade de fins filantrópicos a entidade beneficiente de assistência social que demonstre, nos ultimos três anos, cumulativamente.

Há um limite, identificável por análise contábil, em que os recursos próprios que ensejam financiamentos entram em fase de esgotamento, ou seja, deixam de atender à eficácia.