Disponibilizamos aqui as obrigações tributárias referentes ao mês de Maio de 2007. (mais…)

Disponibilizamos aqui as obrigações tributárias referentes ao mês de Abril de 2007. (mais…)

Disponibilizamos aqui as obrigações tributárias referentes ao mês de Março de 2007. (mais…)

O fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares é sujeita ao ICMS à alíquota de 17% dentro do estado do Maranhão, havendo uma redução na base de cálculo de 30%, no fornecimento de alimentação, excluídas as bebidas alcoólicas. Esse benefício aplica-se também as empresas preparadoras de refeições coletivas, denominadas alimentação industrial. (mais…)

Disponibilizamos aqui as obrigações tributárias referentes ao mês de Fevereiro de 2007. (mais…)

Disponibilizamos aqui o calendário de obrigações tributárias de Janeiro de 2007. (mais…)

Disponibilizamos o calendário de obrigações de 26 a 29 de dezembro de 2006. (mais…)

Disponibilizamos o calendário de obrigações tributárias da semana 13 a 15 de dezembro de 2006.  (mais…)

A pessoa física ou jurídica que pagar a pessoas físicas rendimentos sujeitos a retenção do imposto de renda retido na fonte devera fornecer ao beneficiário o documento comprobatório, utilizando o formulário aprovado pela Secretaria da Receita Federal. (mais…)

A Lei 7.607 de 11/06/2001, altera dispositivos da Lei 7.325 que instituiu o regime tributário estadual da Pequena Empresa Maranhense – PEM, no estado do Maranhão, alterou a forma de cobrança de ICMS dos contribuinte Maranhenses optantes pelo regime do PEM. (mais…)