Os depósitos fechados ficam obrigados a se inscrever no Cadastro de Contribuintes do ICMS no Estado do Maranhão antes de iniciar suas atividades, na condição de contribuinte normal, ficando sujeito também ao cumprimento de obrigações acessórias, como, por exemplo, a emissão de notas fiscais para acobertar operações de entrada e saída das mercadorias depositadas, bem como a escrituração de livros fiscais. (more…)

Poderíamos conceituar a depreciação como a importância correspondente à diminuição do valor dos bens resultante do desgaste pelo uso, ação da natureza e obsolescência normal. (more…)

Os estoques devem representar bens e direitos de propriedade da entidade, quer estejam em seu poder ou em poder de terceiros. (more…)

Em função de estarmos vivendo em uma economia estável, precisamos pensar em administrar nossa empresa de maneira diferenciada, do que acontecia a pouco mais de sete anos atrás. (more…)

A legislação comercial estabelece que o contrato de compra e venda mercantil reputa-se perfeito e acabado, no momento em que as partes (comprador e vendedor) concordam na coisa, no preço e nas condições, de forma que nenhuma das partes possa se arrepender sem o consentimento da outra, ficando o vendedor obrigado a entregar ao comprador a coisa vendida e este a pagar o preço fixado. (more…)

O serviço de transporte interestadual e intermunicipal desde 01.03.1989 estão sujeitos à incidência do ICMS, de competência estadual, já os serviços de transporte de natureza estritamente municipal permanecem no campo de incidência do imposto sobre serviços (ISS). (more…)