Politicas contábeis a luz das IFRS para MPE

As políticas contábeis são princípios específicos, bases, convenções, regras e práticas, aplicadas pela entidade na elaboração e apresentação de demonstrações contábeis.

A entidade deve selecionar e aplicar suas práticas contábeis consistentemente para transações semelhantes, outros eventos e condições, a menos que o pronunciamento para as pequenas e médias empresas exija ou permita, especificamente, a categorização de itens, para os quais práticas diferentes possam ser apropriadas.

A entidade deve mudar uma prática contábil somente se a mudança:

  • For exigida e orientada pelo pronunciamento contábil; ou

  • Resultar em demonstrações contábeis que forneçam informação mais relevante e confiável sobre os efeitos de transações, de outros eventos ou condições, em relação à posição patrimonial e financeira, ao desempenho ou aos fluxos de caixa da entidade.

É preciso atentar para o fato de que a entidade deverá contabilizar todas as mudanças na prática contábil retrospectivamente, exceto disposição em contrário. Neste caso, a entidade deve aplicar a nova prática contábil às informações comparativas de exercícios anteriores à data mais antiga para a qual é praticável, como se a nova prática contábil sempre tivesse sido aplicada.

Quando for impraticável determinar os efeitos, em um período único, de mudança na prática contábil sobre informações comparativas para um ou mais exercícios anteriores, a entidade deve aplicar a nova prática contábil aos valores contábeis dos ativos e passivos no início do exercício mais antigo para o qual a aplicação retrospectiva é praticável, que pode ser o exercício corrente, e fará o correspondente ajuste no saldo de abertura de cada componente afetado do patrimônio líquido para aquele exercício.

Quando uma alteração na prática contábil tem efeito sobre o exercício corrente, ou qualquer período anterior, a entidade deverá divulgar, em notas explicativas, o seguinte:

  1. A natureza da alteração na prática contábil;

  2. Os motivos do porque a aplicação da nova prática contábil fornece informações mais relevantes e confiáveis;

  3. Na medida do possível, o valor do ajuste em cada rubrica afetada nas demonstrações contábeis para cada um dos exercícios afetados; e

  4. Uma explicação resumida do fato que ocasionou tal ajuste.

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