1. Introdução
A Instrução 469, publicada em 5 de maio de 2008 e retificada em 6 de maio de 2008, dispõe sobre a aplicação da Lei 11.638/07 (que altera a Lei 6.404/76, Lei das Sociedades por Ações). A seguir, resumiremos as principais disposições contidas na referida Instrução. (more…)