A constituição do capital social da empresa

Ao decidirem constituir a sociedade, ou a firma individual, os sócios, ou o proprietário, levando em conta sua possibilidade econômica, decidem o valor do capital social da empresa tendo em vista fatores como:

- a necessidade financeira para o início do negócio;
- o retorno que o investimento poderá proporcionar, dentre outros.

Pode-se dizer que existem dois momentos que caracterizam o ato de formação do capital das empresas:

- a subscrição, ou seja, a “promessa do sócio” de conferir determinado montante de fundos para a formação do capital social, em dinheiro ou em bens;
- a integralização, que é o cumprimento, pelo sócio, da promessa de entrega do montante com o qual se comprometeu para a formação do capital social.

Na maioria dos casos, a subscrição e a integralização do capital social ocorrem simultaneamente, ou seja, por ocasião da constituição da empresa, onde os sócios declaram, no contrato social, o valor com o qual vão contribuir para a formação do capital social.

Quando um dos sócios subscrevem o capital social mas não o integralizam totalmente, é ajustado um prazo para a integralização da parcela restante. Surge assim a figura do capital a integralizar.

Comentários

  1. silvania germano

    bom dia !
    qual valor minimo do capital social de uma empresa individual?
    atenciosamente

  2. Helio Rodrigues Araujo

    Silvania Germano

    Temos sempre que levar em consideração que o capital social tem algumas variavéis importantes quais sejam: 1) Qual a atividade da empresa individual? pois ele terá que ter um estoque minimo para atender seu público por exemplo, dentre outras considerações, como quanto ele terá que investir em sua estrutura fisica para atender seus clientes. Outra consideração que deve ser feita é se esse capital será suficiente para pagar todas as despesas de regularização tributária e legal para inicio de atividades. Então não temos como falar em VALOR, mais sim em valor em condições de iniciar efetivamente as atividades, como um minimo de folga financeira para as despesas iniciais, compra de estoque minimo.

    um grande abraço e sucesso sempre

    Hélio R. Araújo
    (99) 3523 2255

  3. Angela de Oliveira

    Bom dia, Gostaria de saber se tem como regularizar a situação da integralização, no caso de aumento de capital qu consta toalmente integralizado, porém não foi efetuado?

  4. Helio Rodrigues Araujo

    Cara Angela

    Como foi feita a integralização? se foi em dinheiro! Para regularizar precisa ser feito o deposito pelos sócios do valor em conta corrente. Se foi por aproveitamento de lucros acumulados, basta um simples lançamento contábil da seguinte forma: D – Lucros Acumulados C – Capital Social, descrevendo no histórico inclusive o numero e data da alteração contratual arquivada na Junta Comercial.

    Espero ter sanado sua duvida.

    Hélio R. Araújo
    (99) 3523 2255

  5. Samir Batista

    Olá, Sr. Hélio.
    Primeiramente, meus parabéns pela sua solicitude em publicar estes textos, que por si são bastante informativos, e em responder prontamente às dúvidas dos leitores.
    Sou administrador e tive apenas noções introdutórias de contabilidade na faculdade, mas que foram suficientes para reconhecer a importância desta ciência na vida de uma organização.
    Não sei se entendi bem a noção de capital social. Seria ele um valor meramente nominal, uma vez que os recursos investidos nos ativos de uma empresa estão em constante mutação? Ou seria necessário, a cada destinação de lucros a ativos, que se formalizasse, em exemplo, um novo contrato social em que constasse o novo valor do capital social? Ou, ainda, trata-se apenas de uma declaração do valor investido inicialmente pelos sócios?
    Obrigado mais uma vez!

  6. Helio Rodrigues Araujo

    Samir Batista

    Em nosso entendimento, precisam ficar claros duas situações bastantes distintas, para entendimento de figuras contábeis: 1) Patrimônio Liquido que sofre constantes mutações, que é a somatória do capital social e as Reservas de Lucros e ou de Prejuízos. 2) O patrimônio social que é constituído pelo capital social integralizado que no caso Brasileiro é a regra geral pois possuímos 99% de nossas empresas limitadas, que só são integralizadas as reservas ao capital social quando de registro da alteração de mudança de valor do capital na Junta Comercial do Estado. O capital não é um simples valor declarado, é o valor investido inicialmente pelos sócios para o início das suas atividades, sendo devidamente corrigidos conforme descrito acima.

    Espero ter sanado suas duvidas.

    Hélio R. Araújo
    Gestor da página

  7. Lílian Karine

    Sr. Hélio:
    Estou nos primeiros passos de formação de uma empresa de consultoria. É uma prestação de serviços?
    Está relacionada a projetos pedagógicos. Inicialmente já temos o espaço e os móveis da própria casa, apesar de ser num anexo que irá funcionar. Lendo sobre o que procurar inicialmente, parece indicar um cartório de registros e não a junta comercial…Confere? Peguei uma cópia de um contrato social, não sabendo como colocar as quotas e estes negócios de parcelas. São duas pessoas. Eu e minha irmã. Neste caso precisa de apresentação de uma pedagoga em seu momento inicial? Após estas verificações, posso enviar para qual destino?

    grata

    Lílian

  8. José Nilson

    Olá! Boa noite, Sr. Hélio!

    Então como o Sr. comenta, o Capital Social “…é o valor investido inicialmente pelos sócios para o início das suas atividades, sendo devidamente corrigidos…”. Então, para se definir qual o Capital Social da empresa, tem que ser levantado todos os gastos necessários com a constituição desta, com a estrutura necessária, inicial, para o seu funcionamento(imobilizados, estoques, equipamentos, telefone, etc.), e, para uma espécie de reserva, para os primeiros meses de funcionamento, até que a empresa comece a “se manter”. Tipo: Depois de verificar todos estes detalhes que citei, observei que vou precisar de R$ 10.000,00 para um pequeno negócio. Este valor é que será, convenientemente o meu Capital Social. Correto?

    E outra coisa:
    No final desta sua frase que destaquei no início, o Sr. comenta que este Capital vai (ou pelo menos, deve) “…sendo devidamente corrigido.” Então, com este hipotético CS de R$ 10.000,00 que citei, a empresa vai se movimentando, se mantendo em boa forma, produzindo e acumulando lucros. Então pergunto: Quando e por que é importante efetuar o aumento deste Capital? Tem algum fundamento técnico/normativo que enfoque este fato?

    Muito grato!

  9. Fabio lagreca

    PREZADO SR.

    QUANDO UMA PESSOA JURÍDICA COMPRA BENS(MÓVEIS OU IMÓVEIS), TAIS BENS PASSAM A FAZER PARTE DE SEU PATRIMÔNIO OU INTEGRAM SEU CAPITAL SOCIAL?

    SE INTEGRAM O CAPITAL SOCIAL, É NECESSÁRIO APÓS SUA AQUISIÇÃO, AUMENTAR O VALOR DO CAPITAL SOCIAL NO CONTRATO?

    O QUE OCORRE QUANDO O PATRIMONIO DA EMPRESA É MAIOR DO QUE SEU CAPITAL SOCIAL?

    MUITO OBRIGADO

  10. Helio Rodrigues Araujo

    Lilian Karine

    Se a empresa que a sra. vai iniciar for uma empresa simples, sim a sra. tera que procurar um cartório de registro, mais precisa ficar claro que caso a sra. tenha intenção de participar de concorrências públicas, dependendo de quem seja o presidente da CPL ele exigira o seu registro na Junta Comercial de seu estado. As quotas e parcelas nada mais são que o valor que cada um dos sócios irá participar na empresa, exemplo numerico: 2 sócios um entra no negócio com o valor de R$ 10.000,00 e o outro com um valor de R$ 12.000,00 para iniciar a sociedade, então o primeiro terá uma participação de 45% e o outro com 55%. Caso esses valores não sejam conhecidos, ou a referencia seja outra. Exemplo: A sra. encontra um cliente com um contrato que significara 60% da receita e ela encontra um cliente com um contrato que gerara 40% da receita da empresa. Portanto a sra. tera 60% e ela 40% da sociedade. Todos os seus projetos só terão efeito se tiverem a assessoria de um pedagogo, porém não conheço nada que EXIJA que esse pedagogo faça parte da empresa. Caso a sra. defina por fazer no cartório, o registro inicial tem que ser feito lá e depois na receita federal, depois na receita municipal, nessa ordem, pois a sra. precisara de um registro para dar entrada no outro registro. O melhor é procurar a assessoria de um profissional de contabilidade na sua cidade, que com certeza podera lhe ajudar.

    um abraço e sucesso sempre.

    Hélio R. Araújo

  11. Renata Gomes

    Olá Hélio,

    Sou brasileira e tenho uma empresa na Espanha (SLU – Sociedad Limitada Unipersonal – Sociedade limitada com único sócio).

    É mais vantagem abrir no Brasil um filial dessa empresa tendo em vista que o serviços pretado serão os mesmos ou seria melhor abrir uma LTDA com um único sócio no BRasil?

    Quál é o processo com menos custoso?

    Obrigada de antemão.

    Aguardo resposta.

    Renata Gomes

  12. Helio Rodrigues Araujo

    José Nilson

    Isso mesmo, o sr. entendeu a mensagem do texto corretamente. É importante aumentar o capital social periodicamente, para que mantenha seus cadastros com fornecedores, bancos e clientes, com o capital social sempre saudavel do ponto de vista financeiro. O quando seria sempre que o valor das reservas ultrapassar o valor do capital social, pois teríamos que ter uma reserva legal de no máximo o valor do capital social atualizado. Os fundamentos são os contidos nas resoluções da CVM, Ibracon e CFC.

    um abraço e sucesso

    Hélio R. Araújo

  13. Helio Rodrigues Araujo

    Fabio Lagreca

    Vamos tentar colocar o que significa patrimônio: É o total do bens e direitos de uma empresa representada pelo ativo e pelo passivo demonstrados no Balanço Patrimonial. O capital social é uma conta do patrimônio liquido, que vem a ser o total das contas de capital e reservas da empresa. Quando a empresa compra bens, estes fazem parte de seu patrimônio, mais somente integrarão seu capital social, quando consignados como lucro do exercício e no caso da empresa LTDA, for incorporado ao seu capital social através de alteração contratual devidamente registrada na Junta Comercial. O patrimônio da empresa sempre será maior que o capital social. Quando o ativo permanente for maior que o patrimônio liquido, a empresa tera um lucro inflacionário, que vem a ser um lucro não operacional.

    um abraço e sucesso sempre

    Hélio R. Araújo

  14. Helio Rodrigues Araujo

    Renata Gomes

    Sinto não poder lhe dar uma resposta, pois não tenho nenhum caso com o seu e não posso fazer essa avaliação sem conhecer os detalhes de antemão.

    um grande abraço e sucesso sempre

    Hélio R. Araújo

  15. Cezar Albers

    Bom dia!

    È possível aumentar o capital social da empresa através dos recebíveis de curto e longo prazo?

  16. nivea

    Qual o valor minimo de um capital social para uma empresa individual?

  17. Natália Assaf

    Boa Tarde…
    Gostaria de saber se existe um limite de capital para empresas Ltda…
    Desde já agradeço…

  18. Helio Rodrigues Araujo

    Cezar Albers

    Entendo que somente é possível aumento de capital pela empresa, através de seus lucros acumulados.

    Um grande abraço e sucesso sempre.

    Hélio R. Araújo

  19. paola

    Boa Tarde, tenho uma empresa que faliu…como meu capital social é muito alto pretendo reduzí-lo, gostaria de saber se judiacialmente a empresa responde pelo valor do capital social (para pagar credores)?

  20. Helio Rodrigues Araujo

    Nivea

    Entendemos ser aquele valor que consiga fazer a empresa funcionar plenamente nos seus primeiros passos. Se o empresário já tem experiência prévia e a certeza de receitas já nos primeiros dias de atividade e também necessidade de um estoque baixo para iniciar, pode ser um valor baixo. Caso ele não tenha a experiência de que nos primeiros dias terá receita, terá que ser maior o valor, para poder suportar os dias sem receita, mais com despesas e custos para manter o negócio.

    um abraço e sucesso sempre

    Hélio R. Araújo

  21. Helio Rodrigues Araujo

    Natália Assaf

    Não existe, nem capital mínimo, nem máximo, pois isso depende muito mais do desenvolvimento da empresa, que da legislação que trata do assunto. Logicamente o capital maior ou menor tem suas qualidade e defeitos.

    Um abraço e sucesso

    Hélio R. Araújo

  22. Helio Rodrigues Araujo

    Paola

    Não, quem responde judicialmente por sua participação no capital social, são os sócios, ou seja, cada um dos sócios (coo a empresa faliu) responde judicialmente junto aos credores, até o valor de sua participação no capital integralizado.

    Um abraço e sucesso sempre.

    Hélio R. Araújo

  23. Suzana Nagel

    Olá, gostaria de saber se o capital social pode ser o valor total investido para que uma empresa funcione, tanto na compra de equipamentos e matérias – prima, quanto para manter estoque.

    atenciosamente

  24. Andreia

    Boa tarde, então o capital social é o recurso que a empresa utiliza para constituir a empresa, comprar móveis e estoque inicial de mercadorias?E no caso de o capital tiver sido apenas subscrito, como o empresário fara para fazer as compras e pagar as despesas iniciais?Nesse caso o empresário poderá comprar apenas a prazo? Um abraço!

  25. Helio Rodrigues Araujo

    Suzana Nagel

    Entendemos que o valor do capital social, será sempre aquele que mantenha a empresa funcionando até que ela comece a produzir seu próprio capital de giro, portanto entendo que sim, pode ser esse.

    um abraço e sucesso.

    Hélio R. Araújo

  26. Helio Rodrigues Araujo

    Andreia

    Sem o dinheiro (capital integralizado) para pagar as contas ele não tem como paga-las. Tera que conseguir TUDO a prazo, e com prazo longo, pois empresa nenhuma se viabiliza imediatamente, toda e qualquer atividade tem um tempo de maturação de seu negócio, sem dinheiro acho impossível se abrir uma empresa. Somente as taxas e os honorários do contador para abrir uma empresa, hoje já custam aproximadamente R$ 1.000,00.

    um abraço e sucesso.

    Hélio R. Araújo

    Hélio R. Araújo

  27. Lucio

    Nossa empresa tem um capital Social de R$ 40.000,00 e tinhamos uma reserva de lucro que investimos na ampliação do negócio que ficou na casa dos R$470 mil.

    Preciso saber se há necessiade de aumentar o valor do CS no Contrato Social e se este valor do investimento entra nesta conta.

    outra dúvida : se acaso minha emprese tenha declarado um CS de R$ 500 mil e eu acabe a vendendo por R$ 1 milhão esta diferença entre valor da empresa e valor de venda é tributada com o ganho de capital ou outra tributação ?

  28. Marta Lima

    O valor do capital social na última alteração contratual registrada da Junta Comercial em janeiro de 2009 é de R$ 100.000,00 e no Balanço Social encerrado em 31/12/2008 é de R$ 50.000,00. A empresa deve refazer o balanço para aumentar o capital social?

  29. Helio Rodrigues Araujo

    Lucio

    A empresa, pode, dentro de seu interesse aumentar sim o capital com as Reservas de Lucros, não pode utilizar os investimentos pra aumentar o capital, a não ser que o investimento seja feito pelos sóciose incorporados ao capital social da empresa. Sim o valor da diferença entre o valor do investimento e o valor da laienação é tributado como ganho de capital.

    Um abraço e sucesso.

    Hélio R. Araújo

  30. ELANE ARAUJO

    Bom dia gostaria de saber se quando a Empresa Individual adquiri um Bem, esse bem pode ser incoorporado no Capital Social da Empresa? e qual a Lei que ampara esse aumento. Muito grata.

  31. Helio Rodrigues Araujo

    Marta Lima

    Claro que não. No balanço patrimonial encerrado em 31/12/2008 deve constar o patrimônio liquído que é o valor do capital social e as Reservas legais e de Lucros da empresa. Se a alteração foi efetuada em janeiro de 2009, ela é posterior ao encerramento do balanço que aconteceu em 31/12/2008, portanto ainda não consolidado o lançamento contábil que vai expressar o novo valor monetário do capital social.

    um abraço e sucesso

    Hélio R. Araújo

  32. Helio Rodrigues Araujo

    Elane Araújo

    Não. Se o titular adquirir um bem e quiser incorporá-lo ao capital sim. Pois o capital social é do titular e não da empresa, então se a empresa com seu dinheiro adquirir um bem esse bem se constitui no imobilizado da empresa e não em capital social.
    Espero ter ajudado

    Hélio R. Araújo

  33. Jucivaldo P. Almeida

    Estou recebendo uma empresa para fazer sua contabilidade. Mas percebi que o colega Contador, que “fazia” ou não fazia a contabilidade, somente calculava os tributos, deixou a empresa numa situação complicada, tendo em vista que o empresário passou três anos somente comprando mercadoria e estocando, pagando as contas com dinheiro próprio ou seja da pessoa física. Agora quer começar a comercializar suas mercadorias mas, o capital está muito a quem do seu estoque. Por exemplo: o capital é de R$ 20.000,00 e seu estoque hoje é de R$ 80.000,00. Pergunto-lhes: como devo fazer para regularizar esta situação, lembrando que o empresário não tem dinheiro quente para um aumento de Capital?

  34. Rodrigo

    Eu constitui um balanço de abertura, e apurou um lucro acumulado de X eu posso aumentar o capital da empresa com esse lucro acumulado ou eu tenho que desmembrar parte desse lucro para reserva legal e usar o valor da reserva legal para aumentar o capital da empresa?

  35. Helio Rodrigues Araujo

    Jucivaldo P. Almeida

    Não entendo sua preocupação, pois não vejo relação direta entre estoque e capital. Se a empresa tem três anos, possivelmente ela teve lucros nesse período, que fazem com que o seu patrimônio liquido seja maior que esse descrito. Outra coisa, se o dinheiro quente como o sr. diz, não existe, faça com que o empresário pague imposto de renda como pessoa fisica, que assim ele esquenta o seu dinheiro, caso isso seja necessário. Entendo que o sr. quando pegar uma empresa que não tenha contabilidade devidamente escriturada, deve ir a empresa e fazer um levantamento dos principais itens, tais como caixa, saldos bancarios, estoque, imobilizado, contas a receber e a pagar, capital social registrado e a partir deles fazer o balanço de abertura no ano que vai ser regularizada a contabilidade.
    Depois de tomadas essas contas ai sim, precisa ser regularizada a contabilidade e previsto uma retirada pro-labore ao empresário.

    Espero ter ajudado

    Hélio R. Araújo
    (99) 3523 2255

  36. Enio Zanatta

    Gostaria de saber quem é responsável pela fiscalziação, quando determinada empresa constitu por exemplo: Um capital social de R$ 1.000,00 e logo na primeira compra faz de digamos R$ 165.000,00 a vista. Qual orgão do governo que é responsavél pela aplicação da Lei, existe um distorção enorne, o que acaba por caracterizar que apenas foi constituido a empresa para fachada ou sei la. Qual o caminho, qual a penalidade para essa empresa, qual seria o orgão a ser provocado para coibir, punir esse tipo de prática?

  37. Helio Rodrigues Araujo

    Rodrigo

    Quem decide sobre o lucro da empresa é o estatuto, na falta dele os sócios que definem qual a destinação do lucro. Nas sociedades limitadas não existe a necessidade de reserva legal, a não ser que haja a previsão no contrato social dessa destinação. Então resumindo: Os sócios definem qual o destino a dar aos lucros acumulados. Não existe necessidade contábil, de transferência dos Lucros acumulados para a Reserva Legal.

    um abraço e sucesso sempre

    Hélio R. Araújo

  38. Enio

    Gostaria de saber quem é responsável pela fiscalização, quando determinada empresa constitui por exemplo: Um capital social de R$ 1.000,00 e logo na primeira compra faz de R$ 165.000,00 a vista. Qual órgão do governo que é responsável pela aplicação da Lei, existe um distorção enorme, o que acaba por caracterizar que apenas foi constituído a empresa para fachada ou sei la. Qual o caminho, qual a penalidade para essa empresa, qual seria o órgão a ser provocado para coibir, punir esse tipo de prática?

  39. Helio Rodrigues Araujo

    Enio

    O órgão responsável por essa fiscalização é a receita federal. Junte os documentos que o sr. possui para comprovar o que dizes e entregue na RFB, que eles tomam as providências devidas. Quero lembra-lo que se essa não for a primeira compra efetivamente o sr não terá razão, pois nada impede uma empresa que já funciona a algum tempo que tenha um capital de R$ 1.000,00 e compre R$ 165.000,00.

    um abraço e sucesso

    Hélio R. Araújo

  40. DOMIVAL R. SILVA

    estou constituindo uma empresa individual, cuja atividade é mecanização rural, ele já possui tratores no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), mais nunca declarou no imposto de renda, PERGUNTA-SE: COMO DEVO COLOCAR O CAPITAL SOCIAL DESSA EMPRESA?, QUAIS OS PASSOS A SEREM TOMADOS?

  41. MARILENA

    UMA EMPRESA QUE ESTA ABRINDO HOJE COM O OBJETIVO COMERCIO E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO, PODE UM CAPITAL DE 20.000,00 TEM QUE PROVAR QUE EXISTE ESTE VALOR EM ESPCIE.

    PARA ALGUNS ORGAO PUBLICO.

  42. Wilson

    Boa Noite Hélio.

    Parabéns pelas explicações em linguagem acessível a todos.

    Pretendo abrir com 1 sócio uma empresa de serviços de engenharia, que por motivos de $$$$$ só poderá funcionar no mínimo em 6 meses.

    Pergunto: É possível obter um CNPJ e deixa-lo parado gratuitamente até iniciar de fato a operar ? Nesse caso (se possível) haveria alguma cláusula especial para o capital social, visto que não temos os equipamentos ainda ?

    Ah, e sociedade com 2 engenheiros, Ltda ou simples, precisa de registro no INSS, caso os dois sócios tenham registro nessa autarquia como P.F. ?

    Desculpe tanta pergunta e tenha uma ótima semana.

  43. Helio Rodrigues Araujo

    Enio

    Já respondida tua questão em 08/09/2009 as 8h45. Caso ainda persista alguma duvida, teremos o maior prazer em ajuda-lo.

    Um abraço e sucesso sempre

    Hélio R. Araújo

  44. Helio Rodrigues Araujo

    Domival R. Silva

    Deve colocar com um valor que possa comprovar como pessoa fisica. Quando aos tratores, precisa ser feita retificadora da DIRPF de quando ele adquiriu os tratores pagar o imposto com base na declaração da epoca e retificar todas as declarações posteriores. Regularizando a situação na pessoa fisica, pode-se utilizar os tratores para integralizar o capital na pessoa juridica.

    um abraço e sucesso

    Hélio R. Araújo

  45. Helio Rodrigues Araujo

    Marilena

    Sim, essa empresa tem que abrir uma conta corrente em um banco e depositar esse valor para iniciar suas atividades. Essa prova não acontece no momento da abertura mais, pois o estado e a receita hoje acompanham a movimentação financeira das empresas e não tem mais a necessidade de se comprovar o valor imediatamente.

    um abraço e sucesso

    Hélio R. Araújo

  46. Helio Rodrigues Araujo

    Wilson

    O CNPJ a principio só precisa ser movimentado, quando da entrega da Declaração de Imposto de Renda. Não existe nenhuma clausula especial para seis meses de inatividade, o que pode ser feito é uma alteração contratual modificando o capital social. Ela pode ser uma empresa Simples, bem como ter o seu registro no Simples Nacional. São registros distintos, mesmo tendo o registro como pessoa fisica, a pessoa juridica tem que ter registro na previdencia, bem como todas as construções que a empresa for fazer tem que ter um registro especifico e esse registro ser baixado quando do termino da obra. O melhor para o sr é procurar um contador de sua confiança e trabalhar com ele essa empresa, que com certeza ele lhe ajudara da melhor forma possivel.

    um abraço e sucesso

    Hélio R. Araújo
    (99) 3523 2255

  47. Priscilla

    Bom dia Hélio,

    Estou abrindo uma empresa junto com minha irmã, porém para esta empresa efetivamente funcionar necessitará de uma máquina que será doada por nosso pai; sendo assim pergunto se o valor desta máquina deve ser descrito no capital social?

  48. francisco de Jesus Araujo Moura

    Tipos de empresa que existem.Dois sócios qual o tipo de empresa devo formar.Qual o capital dessa empresa.Qual a formalidade de constituição dessa empresa.Qual a firma da empresa.Quais os impostos que a empresa estar sujeito a pagar.Qual a formalidade dessa empresa.

  49. PATRICIA NUNES

    DEPOIS DE ALGUM TEMPO, SE A EMPRESA ESTIVER BEM NO MERCADO E SÓ APRESENTAR CRESCIMENTO, ELA PODE DEVOLVER AOS SÓCIOS TODO O CAPITAL SOCIAL? E TRANSFORMAR OS LUCROS DE UM DETERMINADO PERÍODO EM CAPITAL SOCIAL?

  50. Lidiane

    Boa tarde Hélio
    Gostaria se posssivel saber Quais as espécies de bens que podem constituir o Capital Social?
    Desde já agradeço.
    Lidiane

  51. Helio Rodrigues Araujo

    Priscilla

    Pode sim, precisa ficar claro que se o seu pai, não vai participar da empresa, ele precisa na declaração de imposto de renda fazer essa doação aos filhos.

    Um abraço e sucesso

    Hélio R. Araújo

  52. Helio Rodrigues Araujo

    Francisco

    perguta generica e muito dificil de ser respondida, pois o sr mesmo concorda que existem muitos tipos de empresas. Normalmente todas essas definições que o sr quer transferir para outros, devem ser tomadas pelo administrador. Quanto aos impostos dependem muito da atividade que a empresa irá ter, que também é uma definição do administrador. Não entendi o que o sr quer dizer com qual a formalidade dessa empresa.

    Um grande abraço e sucesso sempre

    Hélio R. Araújo

  53. Helio Rodrigues Araujo

    Patricia Nunes

    O capital social é uma aplicação financeira, portanto os lucros devem ser distribuidos ao sócios como remuneração dessa aplicação. A diferença entre o capital social e as aplicações tradicionais é que quem administra o dinheiro é o próprio dono ou quem ele indicar (gerente, sócio de industria, etc). Então entendemos que a empresa não deve devolver o capital e sim distribuir os lucros até que não haja mais interesse na continuidade do negócio, nesse momento pode ser feita a liquidação da empresa e a respectiva devolução do capital social aos sócios.

    Um grande abraço e sucesso sempre.

    Hélio R. Araújo

  54. Helio Rodrigues Araujo

    Lidiane

    A principio quaisquer bens que sejam utilizados na produção da receita operacional da empresa, podem ser utilizados para constituir o seu capital social. Exemplo: As prateleiras para colocar os materiais a serem revendidos, podem ser avaliados e expressos em reais e utilizados para fazerem parte do capital social da empresa.

    Um grande abraço e sucesso

    Hélio R. Araújo

  55. makes

    pago juros, multas, impostos. pago alguma coisa se aumentar meu capital social?

  56. makes

    olá, posso aumentar meu capital social sempre que aumentar meus lucros. e quando fizer retiradas da empresa para compra de bens como imovel. e quando meu patrimonio estiver alto, bem maior que meu capital social e interesante estar sempre aumentando o capital socia da minha empresa? obrigado..

  57. makes Reuly

    Se o capital socil de uma empresa ltda. de um valor de 100,000,00 (CEM MIL REAIS) e investido somente por uma das parte dos socios, lhe dar a garantia de retirada desse valor no futuro,sem ter que dividir com o mesmo. como tem que ser feito a divisao de porcentagem ou cotas, no contrato social, por favor tire essa duvida. obrigado..

  58. Helio Rodrigues Araujo

    Makes

    Se o sr aumentar o capital com recursos (dinheiro) dos sócios, terá que ter a disponibilidade financeira na declaração de imposto de renda, ou pagar os impostos do aumento patrimonial. Se a sua empresa for LTDA terá que pagar as taxas das repartições publicas tais como Receita Federal, Junta Comercial, também aumenta o valor da contribuição sindical patronal, que é regulada pelo valor do Capital social registrado.

    Um grande abraço e sucesso

    Hélio R. Araújo

  59. Helio Rodrigues Araujo

    Makes

    Seus lucros tem a destinação que a ssembleia dos sócios determinar, podendo ser utilizado para ser distribuido para os sócios, ou para aumento de capital. Quando o sr adquirir imoveis para utilização da empresa, é interessante manter o equilibrio entre as contas não-circulantes de seu balanço que são as contas do imobilizado por parte do ativo e do patrimônio liquido do lado do passivo. É interessante o sr sempre manter o seu capital social em valor compativel com os valores monetários da época.

    Um grande abraço e sucesso

    Hélio R. Araújo

  60. Helio Rodrigues Araujo

    Makes Reuly

    O que precisa ficar claro é que no contrato social isso precisa estar escrito. O sócio A tem o capital de R$ 100.000,00 totalmente integralizado em moeda corrente do país; o sócio B tem o capital de R$ 10.000,00 a ser integralizado em até 12 meses, por exemplo. Nesse caso ele tera o direito no capital de R$ 100.000,00 sempre que achar necessário, essa divisão tem que ser feita de acordo com a definição dos sócios em conversa a ser definida entre eles.

    Um grande abraço e sucesso

    Hélio R. Araújo

  61. Aldenor C. Silva

    Estou abrindo uma empresa individual e o capital social da mesma será um imóvel, como devo proceder?, visto que o requerimento de empresário não me dá a opção de relatar esse fato.

  62. Helio Rodrigues Araujo

    Aldenor C. Silva

    Se o problema for somente a questão do relato, pode ser feito no primeiro lançamento do Livro Diário da empresa. Não se esqueça que o sr. terá que mudar a propriedade no cartório de registro de imóveis, da pessoa fisica, para a pessoa jurídica.

    Um feliz natal e um 2010 pleno de realizações.

    Hélio R. Araújo

  63. lailson

    tenho uma empresa, que tem um capital social de R$ 250.000,00, e estou pretendendo aumentar esse capital para R$850.000,00, como devo proceder;

  64. MARIZA

    Faço escrita de uma empresa cujo capital social está defasado e no valor de 6.000,00 e está fazendo uma venda de 6% deste montante que é no valor nominal de R$360,00 só que a venda será feita pelo socio majoritário em aproximadamente 240.000,00 e os sócios querem fazer um aumento do capital . Diante deste pergunto: Como fazer a integralização destas quotas adquiridas pelo novo sócio? Será pelo valor de compra do novo sócio ou os sócios podem deliberar sobre o novo valor do capital social e fazer uma nova divisão das quotas?

  65. Helio Rodrigues Araujo

    Lailson

    As possibilidades de aumentar o capital de uma empresa, são: Em moeda corrente do país pelo sócios, Com reservas constantes do patrimônio liquido contábil constantes do balanço patrimonial encerrado no exercicio anterior. Sendo em moeda corrente o sócio precisa ter essa disponibilidade financeira em sua declaração de imposto de renda do exercicio anterior.

    Um abraço e sucesso

    Hélio R. Araújo

  66. Adriana Viana

    Olá,
    Depositei o capital social na c/c aberta em nome da empresa. Depois fiz um saque para pagar uma conta pessoal de 500,00. Eu tenho que justificar ou é só devolver o dinheiro? Posso utilizar este dinheiro para pagar impostos?

  67. Helio Rodrigues Araujo

    Mariza

    Caso a empresa tenha Reservas de Lucros, a sra deve aumentar o capital até o montante que se aproxime do valor da transação, sendo a diferença entre os valores considerado como ganho de capital na pessoa fisica do sócio vendedor, bem como o sócio comprador terá que ter a disponibilidade financeira para pagar o valor da aquisição feita. Na alteração contratual o valor da aquisição será somente do valor correspondente ao capital, pois para a empresa o sócio adquiriu 6% da mesma. Sendo o valor da diferença entre o valor de face dos 6% e o valor pago o lucro que o sócio retirante obteve na transação.

    Espero ter sanado tuas duvidas.

    Um abraço e sucesso

    Hélio R. Araújo

  68. Helio Rodrigues Araujo

    Adriana Viana

    Ficou caracterizado ai que a sra. utilizou o dinheiro para a sra, então isso é retirada de sócio, que tem que ser contabilizada e recolhida a previdência social. O dinheiro depositado na conta da empresa, pode ser utilizado para todo e qualquer pagamento da empresa.

    Um abraço e sucesso

    Hélio R. Araújo

  69. ilva melo

    vou abrir um restourante e vou entrar com o capital e meu socio vai entrar com serviço já que ele é chefe de cosinha , como devo proceder neste caso?? quero uma orientação!!!

  70. rafaela

    boa tarde,eu gostaria de saber se uma empresa pode ser baixada,sendo que os sócios colocaram a disposicao da empresa um capital de R$50.000,00 sendo R$ 30.000,00integralizados no ato da constituição da empresa e R$ 20.000,00 subscrito no prazo maximo de tres anos,ja se passou esse prazo e esse capital subscrito nao foi integralizado vai ter algum impeditivo na hora de dar baixa.preciso dessa resposta com urgencia desde já agradeço.boa tarde

  71. Helio Rodrigues Araujo

    Ilva Melo

    Existe uma constituição de empresa denominada de capital e industria, que pode ser constituida da forma que o sr. indica, fale com o seu contador sobre isso. Outra alternativa é o sr. verificar com o seu sócio, qual o percentual que deve ser destinado a cada um dos dois no resultado, dessa decisão pode ser utilizada a maneira mais simples de constituição de empresa, que pode ser utilizado pelos srs, sem prejuízo da continuidade da mesma.

    Um abraço e sucesso

    Hélio R. Araújo

  72. Helio Rodrigues Araujo

    Rafaela

    Nenhum, pois na baixa os valores retornam aos sócios. Então o que foi integralizado retorna a cada um deles individualmente, o que não foi integralizado não o será mais.

    Um abraço e sucesso

  73. Alexander Hellmann

    Bom dia!

    Sr. Helio, estou abrindo uma nova empresa, uma Indústria Ltda. Um dos Sócios está adquirindo Bens (Imobilizado, Estoques, etc…) de outra empresa, onde era Sócio minoritário. Estes Bens serão utilizados como integralização de Capital Social da nova empresa. Então gostaria de saber se hà necessidade de emissão de NFs por parte da antiga empresa, e se isso acarretará em tributos e quais?

  74. MARIA HELENA

    Bom dia,
    Vou começar a contabilizar uma empresa nova, porém meu cliente comprou o ponto e também todos os equipamentos do antigo dono. O smesmos me infomaram que estão disconfiados do antigo dono porque ele pediu a baixa judicial da empresa.
    Pergunto:
    1 – Caso a empresa tenha protestos e ordem de penhora esses bens poderão compor o capital social do meu cliente?
    2 – Caso esses bens entrem para a composição do capital social como devo lançá-los uma vez que foram comprados em 2009? Devo fazer a depreciação de apurar o valor do ben hoje?
    Obs.: Meu cliente vai abrir com CNPJ novo;
    a outr empresa já existe há 9 anos, porém o antigo dono pediu baixa judicial.

    Me ajudem por favor, preciso dessa informação com urgência.

    Grata

    Maria Helena

  75. Helio Rodrigues Araujo

    Alexander Hellmann

    Sim, pois só se constitiu nova propriedade com a emissão de documento hábil e legal que no caso é a nota fiscal, pois os bens pertencem a um empresa. Quanto aos tributos dependerão muito de outras variáveis sobre a empresa, tais como: 1) forma de tributação! 2) Atividade! dentre outros, consulte o contador dessa empresa que podera lhe ajudar nesse assunto.

    Um abraço e sucesso

  76. Helio Rodrigues Araujo

    Maria Helena

    Respondo! 1) Desde que a nova empresa comprove que comprou de boa fé os referidos bens, pode sim compor o capital social. 2) Não a sra deve lança-los pelo preço de aquisição constante da nota fiscal de compra. Caso não tenha sido feito a operação dessa maneira precisa ser corrigido, pois para provar a posse legal do bem, o mesmo tem que ter um documento hábil e legal para comprovar essa posse, como se trata de uma pessoa juridica a prova é a nota fiscal.

    Um abraço e sucesso

  77. MARIA HELENA

    Bom dia, Muito obrigado Hélio pelo esclarecimento.
    Pode, por favor, me dá mais uma ajuda!!!
    Tenho uma empresa que está vindo com saldo contábil na conta “Correção monetária do capital” desde 2007 vindo de outro contador que eu não sei como originou-se.
    Pergunto:
    1 – Esse valor pode vir se arrastando assim sem nenhum acréscimo?
    2 – Quando devo fazer lançamentos de correção monetária do capital?
    3 – Caso precise fazer algum estono desse valor qual o lançamento?

    Aguardo sua ajuda.

  78. Helio Rodrigues Araujo

    Maria Helena

    Essa conta deve ter origem na correção monetária de balanço que foi instituido pela legislação em 1978 e se encerrou em 1994, portanto essa conta pode ser utilizada para aumentar o capital social dessa empresa em uma alteração contratual registrada na Junta Comercial.

    Um abraço e sucesso

  79. MARIA HELENA

    Bom dia Hélio.
    Estou lançando a integralização do capital de uma empresa na contabilidade e fiz os seguintes lançamentos, porém não sei se estão corretos, pode me ajudar?

    1º lançamento:
    D= CAPITAL A INTEGRALIZAR
    C= CAPITAL SUBSCRITO………………………………..20.000,00
    Hist.:Pela subscrição do capital social dos sócios…..

    2º lançamento:
    D= CAIXA………………….20.000,00
    C= CAPITAL A INTEGRALIZAR…..19.800,00
    C= CAPITAL A INTEGRALIZAR….. 200,00
    Hist.: Pela Integralização do capital pelos sócios n/data

    Aguardo sua ajuda!!!

  80. Helio Rodrigues Araujo

    Maria Helena

    Se estes são os numeros as contas utilizadas estão corretas.

    Um abraço e sucesso

  81. Nonato

    Prezados

    Ajude-me! Gostaria de saber se um imóvel financiado restando 22 anos para o termino do financiamento e um veículos faltando 3 anos para o termino, devidamente avaliados, podem compor o Capital Social para constituir uma Empresa??

    Grato

  82. Raul Omar

    Caro,

    Sou engenheiro civil e inicei a abertura de uma empresa na área de construção civil com um sócio também engenheiro. O Capital Sócial lançado junto ao contrato sócial foi de R$100.000,00 pois é o mpinimo que somos requisitados para o exercício de nossas profissões em termos de Projetos e Execução.

    Não lançamos esse valor na conta corrente da empresa, temos essa quantia nos nossos recursos pessoais, a pergunta que gostaria de fazer é que se após 2 anos de funcionamento nós pagarmos todos os impostos e funcionarmos regularmento, no momento do fechamento da empresa caso verificarmos que não ocorreu variação patrimonial nem o valor desse capital ou seja em 02 anos mantenha o capital social igual à R$100.000,00 deverei pagar alguma forma de imposto de renda como pessoa física? E o que ocorre caso verifiquemos que o valor dela esteja abaixo do estipulado inicialmente?

    Em outras palavras, como iniciei uma empresa com um capital de R$100.000,00 sem comprovação na conta corrente dela e capitais, baseado em função de demandas e o capital intangível que realizemos sobre a marca e sobre as obras a serem executadas, no momento do fechamento qual o impacto direto em termos de imposto de renda que terei?

    Agradeço desde ja a sua atenção.

    Atenciosamente,
    Raul Omar

  83. Helio Rodrigues Araujo

    Nonato

    Não. Bens grafados como garantia, não podem ser utilizados como capital social, pois eles precisam ser transferidos para a empresa e não podem, pois são garantias para a divida.

    Um abraço e sucesso

  84. Helio Rodrigues Araujo

    Raul Omar

    Independente de ter depositado os R$ 100.000,00 ou não, na declaração de imposto de renda dos sócios esse dinheiro precisa estar disponivel! Quando os srs baixarem a empresa o capital retorna aos sócios e os srs não terão que pagar nada, pois se tiveram que pagar foi no momento da abertura da empresa, quando os srs transferiram o dinheiro da pessoa fisica (sócios) para a pessoa juridica (empresa). No momento da baixa da empresa sera ao contrário a empresa devolvera o dinheiro aplicado, se houver imposto sera na pessoa juridica. Para melhores informações consulte o seu contador.

    Um abraço e sucesso

  85. Meridalva

    Boa Noite!
    Sr. Helio, gostaria d esclarecer uma dúvida. Vou constituir uma empresta(individual) prestadora de serviço – locação de maquinas pesadas(tratores). Pergunto qual seria o valor do capital social?, visto que são equipamentos com valores relevante.

    Um grande abraço.

  86. Giselle Souza

    Boa Tarde.

    Sobre o capital social da empresa baixada, sei que volta aos sócios o valor das quotas de cada um. Porem devo declarar o IR da pessoa fisica que recebeu este valor, ou não? Ou somente será excluida a empresa de sua declaração.. Como e feito o procedimento?

    Atcs,

    Giselle

  87. Helio Rodrigues Araujo

    Meridalva

    Entendo que o capital social tem que cumprir sua finalidade, qual seja o de suportar todos os gastos com a implantação e total funcionamento da empresa. Caso os tratores já sejam de sua propriedade eles podem ser avaliados e serem utilizados para a constituição do capital social. Então resumindo, todos os valores que o sr. for gastar para colocar a empresa em pleno funcionando deve estar contemplado na constituição do capital social.

    Um abraço e sucesso

  88. Helio Rodrigues Araujo

    Giselle souza

    No momento que a sra. declara a saída da empresa, já fica uma disponibilidade na sua declaração de pessoa fisica, que lhe permite aplicar este mesmo valor em outro bem, portanto já fica caracterizado que a pessoa recebeu aquele valor, sem lança-lo em lugar algum.

    Um abraço e sucesso

  89. Alexandre

    Hélio, bom dia. Na prática qual a diferença entre abrir uma empresa com o capital declarado de 500,00 reais ou de 1.000.000,00 de reais? Os custos de abertura são maiores? É cobrado um imposto maior?

  90. José Medeiros

    Aldenor C. Silva PERGUNTOU:
    Estou abrindo uma empresa individual e o capital social da mesma será um imóvel, como devo proceder?, visto que o requerimento de empresário não me dá a opção de relatar esse fato.
    14 de dezembro de 2009 às 14:47

    Helio Rodrigues Araujo RESPONDEU:

    Aldenor C. Silva
    Se o problema for somente a questão do relato, pode ser feito no primeiro lançamento do Livro Diário da empresa. Não se esqueça que o sr. terá que mudar a propriedade no cartório de registro de imóveis, da pessoa fisica, para a pessoa jurídica.

    PERGUNTO:
    Qual procedimento pra transferir a propriedade da pessoa física para jurídica, em se tratando de firma individual?
    Obrigado!

  91. Helio Rodrigues Araujo

    Alexandre

    As taxas iniciais são as mesmas, independentemente do valor do capital. Não se esqueça que o sr. terá que comprovar qualquer valor de capital junto a RFB, direta ou indiretamente atarvés da Declaração de imposto de renda Pessoa fisica. Depois de constituida a empresa algumas taxas que levam em consideração o valor do capital aumentam substancialmente, como a Contribuição sindical Patronal, por exemplo.

    Um abraço e sucesso

  92. Helio Rodrigues Araujo

    José Medeiros

    O mesmo que se utiliza para transferir a propriedade de qualquer imovel. Basta se dirigir até o cartório de registro de imóveis e providenciar a incorporação ao capital e pagar as taxas resultantes da alienação.

    Um abraço e sucesso

  93. Marcos Herculano

    Hélio Rodrigues, tudo bem ?

    Na constituição de uma transportadora é necessário comprovar o valor do capital social ?
    Outra dúvida é, somente começarei a pagar impostos sobre essa empresa a partir do momento que ela estiver faturando, ou mesmo se a empresa inicialmente nao faturar é necessario pagar impostos para mante-la aberta ? Ex: PIS, COFINS, ICMS, ISS, E os outros S.

    Atenciosamente,
    Marcos Herculano

  94. Eduardo Bertoni

    Bom dia Sr. Helio,

    Minha dúvida é em relação ao capital social de um empresário individual, qual é o teto máximo (R$) para o capital social.

    ATT

    Eduardo Bertoni

  95. Helio Rodrigues Araujo

    Marcos Herculano

    Todas as empresas tem que comprovar o valor do capital social, inclusive o sr. e seu sócio, terão que ter suporte financeiro nas declarações de imposto de renda, para adquirir o capital social da empresa. Nada, pois estes impostos citados tem como base de calculo a receita. Porém, todos os órgãos federais, estaduais e municipais, exigem pelo menos uma obrigação assessória, a partir do dia que é registrada em cada um dos órgãos. Então resumindo, impostos o sr. não paga, porém tera que entregar as obrigações que os órgãos exigem para provar que não teve receita. Para melhor elucidação, procure um contador em sua região que lhe informara das obrigações exigidas pela legislação tributária.

    Um abraço e sucesso

  96. Helio Rodrigues Araujo

    Eduardo Bertoni

    O teto minimo e máximo depende muito da atividade e estrutura da empresa que da lei. Portanto depende da sua empresa e da sua declaração de imposto de renda pessoa fisica do que da legislação. Procure um contador em sua região que ele com certeza podera ajuda-lo.

    Um abraço e sucesso

  97. Lyndon Johnson

    Gostaria de saber se uma pessoa física quando inicia uma sociedade com outra pessoa e na formação de capital social um entra com dinheiro e o outro entra com mercadorias (hipoteticamente adquirida de uma compra grande como pessoa física), sei que no ato da abertura da empresa essa mercadoria vai para o estoque. A pergunta é: Haverá a necessidade de apropriação das compensações do ICMS, PIS e COFINS? Ou simplesmente só haverá incidência de desses impostos na saída das mercadorias sem compensação alguma? Outro detalhe é considerando a empresa com tributação normal, ou seja, lucro real.

  98. Helio Rodrigues Araujo

    Lyndon Johnson

    Só podera haver a compensação dos impostos se a empresa tiver a nota fiscal que comprove o crédito dos tributos. A tributação é de livre arbitrio da empresa, quem decide qual a forma de tributação é ela através de seu departamento competente, podendo isso ser feito inclusive pelo escritório de contabilidade que atendera a empresa.

    Um abraço e sucesso

  99. Phillipe Augusto

    Existe alguma lei que define o Capital Social?

  100. Helio Rodrigues Araujo

    Philipe Augusto

    Sim. A Lei 6.404/76 define o que é o capital social. Qual deve ser o valor do capital tem que ser definido pelos sócios, ou pelo titular.

    Um abraço e sucesso

  101. Miguel

    Olá, Sr. Hélio!

    Parabens pelos esclarecimentos claros e imprescindíveis para quem esta iniciando seu negócio.

    Gostaria de uma orientação sobre o capital social, se atualmente, 04/2012 é necessário comprovar o Capital Social na abertura da empresa em “moeda corrente”.

    Estamos planejando a legalização da atividade (antes era apens um hoby)
    com a constituiçao da empresa ltda (floricultura e viveiro) e ao buscarmos orientação junto a órgãos públicos, nos informaram que “os insumos já disponíveis não poderiam fazer parte da integralizaçao do capital social” , sendo necessário a comprovaçao bancária em espécie.

    Ocorre que temos toda estrutura de cobertura sombrite, automatização da irrigação, uma centena de matrizes raras (de alto valor), quase 10 mil mudas em tubetes e sacos, que no valor do mercado chegam a quase R$ 50 mil.

    Se entendi corretamente, em respostas anteriores, tecnicamente isso poderia ser lançado como integralização de Capital Social em forma de bens da atividade”.

    Entao, nosso Capital Social inicial seria cerca de R$ 70 mil (R$ 20 mil em moeda e R$ 50 mil em insumos), mas nos exigiram um extrato bancário com R$ 70 mil, o que é impossível de arranjarmos.

    Essa exigência estaria correta?

    Se baixarmos o Capital Social para R$ 20 mil, como vamos dar entrada nos quase R$ 50 mil de insumos das pessoas físicas, pois são oriundos de eventos dificilmente comprováveis legalmente como aquisição/troca de matrizes entre particulares (ao longo de dezenas de anos); multiplicação de mudas por semeadura (como comprovar a origem se as sementes são coletadas?); aquisição de insumos ao longo de vários anos (nem temos mais as nf das peças de canos, sombrites, substratos adquiridos ou coletados como serragem/estrume animal). Como eles entram na contabilidade?

    Abraço.

  102. Bruno Amorim

    Boa tarde Sr. Helio,
    Qual a composição do capital, para uma empresa que tem como forma juridica a individual?

  103. Helio Rodrigues Araujo

    Miguel

    Esta exigência de valor superior ao valor consignado em contrato social, não é cabivel e não pode ser exigido. Entendo que ai o sr. esta fazendo uma pequena confusão, pois esses insumos não são capital, mais sim estoque de insumos, pois estes são produtos que o sr. irá comercializar, o sr. tambem possui bens do ativo permanente. Como a sua empresa se iniciou como “hoby” e hoje sera legalizada, o sr. precisa consultar um contador que podera lhe ajudar a resolver esta equação. Uma das soluções seria o sr. iniciar as suas atividades somente com os R$ 20.000,00 em dinheiro e ir legalizando os insumos sem comprovação, devagar e consistentemente, sempre que o sr os comercializar, lançando estes insumos como custo dos produtos vendidos. Para isso o sr. passara a considerar todos os seus gastos como custos. Para facilitar o seu entendimento, daremos um exemplo. na sua movimentação no mês de abril o sr. gastou com salario dos funcionários, FGTS, INSS, comprou adubos, sementes, etc, portanto estes gastos serão incorporados ao custo do produto vendido, desta forma o sr. terá ao longo do tempo um custo próximo do ideal. Devo lembra-lo que o sr. esta considerando o preço dos bens que possui, pelo valor de mercado, ou seja pelo valor que eles teriam se comercializados fossem, porém para o sr. eles terão como base de valor o preço de custo. Espero que o sr. encontre um contador que melhore seu conhecimento sobre estes assuntos e que também o sr tenha sempre muito sucesso em seu empreendimento.

    Um abraço e sucesso

  104. Helio Rodrigues Araujo

    Bruno Amorim

    A mesma para qualquer empresa. No momento da contabilização do capital ele pode ser consignado em moeda nacional, ou bens mensuraveis em moeda.

    Um abraço e sucesso

  105. Marley Anderson

    Bom Dia, Primeiramente parabenizo pelo trabalho de questionamento de duvidas bem simples.
    e gostaria de saber se a integralização do capital social de empresa individual é obrigatória.

    Agradeço pela atenção.

    Marley Anderson

  106. Marcelo Pignolati

    Boa noite sr Hélio,

    Tenho uma empresa individual de prestação de serviço na área de instalações elétricas, a pergunta é, tem um valor mínimo no qual posso posso realizar serviço , pois minha empresa tem um CS de R$ 50.000,00.

    Grato

  107. Helio Rodrigues Araujo

    Marley Anderson

    Claro que sim. como a empresa iniciara as atividades e seus gastos sem a integralização do capital! Logicamente esta integralização não precisa ser feita com o total do capital social, porém este intervalo de tempo não deve ser superior ao ultimo dia do mês, que é o tempo para encerrarmento do balancete de abertura da empresa.

    Um abraço e sucesso

  108. Helio Rodrigues Araujo

    Marcelo Pignolati

    Se entendi bem sua pergunta, é claro que não. Pois o sr. vai se negar a fazer um serviço em função dele ter um valor muito baixo. Entendo que não, essa decisão tem que ser do sr enquanto empresário. Entendo também que mesmo que o sr faça um trabalho que o sr cobrou R$ 1,00. O sr. tem que emitir a NF de R$ 1,00 para seu cliente. Lembre-se que fazendo bem feito um trabalho pequeno o prestador de sevriço pode ganhar um trabalho muito melhor e com uma remuneração melhor.

    Um abraço e sucesso

  109. Talita

    Prezado,boa noite.

    Um conhecido que é técnico em eletricidade, quer abrir uma micro empresa com atividade de instalação e manutenção elétrica, para isso ele precisa ter CREA? Ou pode registrar a empresa?

    Agradeço atenção.

  110. Helio Rodrigues Araujo

    Talita

    Não. Que eu tenha conhecimento com esta atividade não existe a necessidade de registro no CREA da empresa. Caso ele faça algum projeto, ai sim ele tem que ter o responsavel técnico por ele.

    Um abraço e sucesso

  111. Monica Pinto

    Olá! Gostaria de obter eslarecimentos quanto a composição do capital social. Trabalho com festas e eventos há algum tempo em sociedade informal com uma amiga. Decidimos montar um espaço e oficializarmos nossa parceria. A sociedade em si ainda não foi formada oficialmente mas já tivemos despesas com equipamentos e obra para adequação do espaço. Gostariamos de saber se o que já gastamos com a compra de equpamentos e despesas de obra para espaço podem ser utilizadas na formação do capital social. E também se devo incluir nessa despesa, os valores da mão de obra do meu marido e do marido da minha sócia, que trabalharam na obra, o que nos economizou em muito mas eles “doaram” tempo e deixaram de trabalhar no periodo da realização da obra. E se apenas o valor investido na infra-estrutura pode ser o valor total do capital social ou temos que acrescentar algum outro valor. No aguardo. Monica

  112. wanessa

    boa noite,
    tenho uma empresa individual que abriu com capital de R$ 40.000,00, porem só tenho como comprovar com R$ 30.000,00 , o que fazer com os R$ 10.000,00?
    Poderia fazer uma alteração contratual para estipular um valor menor?

  113. Helio Rodrigues Araujo

    Monica Pinto

    A sra precisa se lembrar que o capital social, nada mais é que o valor necessário para manter a empresa, até que a sra tenha receita para a empresa se manter. Pensando por este prisma, todos os valores que foram gastos e os necessários a manutenção da empresa até que ela tenha faturamento devem ser aportados como capital social. No seu caso entendo que devem desprezar os valores que foram “doados” pois eles não tiveram desembolso financeiro, porém devem acrescentar quaisquer valores que sejam necessários para o inicio da empresa, além dos valores já desembolsados.

    Um abraço e sucesso

  114. Helio Rodrigues Araujo

    Wanessa

    A sra deve considerar o capital a integralizar, tanto na contabilização da pessoa juridica, quanto na declaração de imposto de renda pessoa fisica. Pois assim fica consignado para a receita federal do Brasil que a sra tem uma empresa e que deve a ela uma parte da integralização do capital social.

    Um abraço e sucesso

  115. DAIVA RODRIGUES

    SR. HELIO RODRIGUES, PARABENS PELAS RESPOSTAS DIRETAS E ESCLARECEDORAS.
    ABRAÇOS.

  116. Helio Rodrigues Araujo

    Daiva Rodrigues

    É sempre bom sabermos que ajudamos alguém. Nossa intenção e sempre manter este site com informações uteis.

    Um abraço e sucesso

  117. Gustavo

    Sr Helio, estou abrindo uma empresa individual de importação, preciso obter o Radar. Para isso me foi solicitado o documento para “Comprovação de integralização do capital social inicial e posteriores aumentos e sua origem.” No Requerimento de Empresario foi declarado um valor de R$10.000,00. Só que este dinheiro não possuo ele em especie para ser deixado em uma conta. Pergunto como posso fazer a comprovação de integralização do capital social inicial se não disponho desta quantia?

  118. Gislaine Salviano

    Bom Dia, por favor, gostaria de saber se ao integralizar o capital social de uma empresa A com bens móveis de outra empresa B, sendo que a empresa B, faz parte do quadro societario da empresa A, tenho que emitir NF para esse efeito, e quais impostos a empresa B é obrigada a pagar, sendo a mesma Lucro Presumido, Obrigada

  119. Helio Rodrigues Araujo

    Gustavo

    O sr. precisa comprovar via deposito bancario, infelizmente não existe outra forma de comprovar a integralização. O sr. pode tentar comprovar com um balancete contábil assinado pelo seu contador e pelo sr. como titular da empresa. Nesse balancete o contador coloca o valor do caixa e da conta bancaria.

    Um abraço e sucesso

  120. Helio Rodrigues Araujo

    Gislaine Salviano

    Todos os impostos decorrentes de uma venda normal de imobilizado. Pois a empresa B esta alienando onerosamente os bens de sua propriedade.

    Um abraço e sucesso

  121. Helio Rodrigues Araujo

    Gislaine Salviano

    Todos os impostos devidos por uma transação normal de venda do imobilizado. Como a empresa B fara uma alienação onerosa, tera que pagar os impostos decorrentes desta alienação.

    Um abraço e sucesso

  122. Fernando Vieira

    Boa tarde Helio, estou constituindo uma empresa agora.
    Somos 4 sócios e cada um colocou um capital de R$ 10.000,00
    Gostaria de saber se esse Capital pode ser usado para o pagamento dos tributos decorrentes de diversos cadastros que estamos efetuando, bem como para pagamento de contas de consumo da empresa (água, luz, telefone).

  123. Helio Rodrigues Araujo

    Fernando Vieira

    O dinheiro colocado pelos socios no capital social, vai para o caixa da empresa. Portanto tem que ser usado em qualquer situação que a empresa se envolve: Pagamentos de compras, despesas, impostos, taxas, qualquer gasto que a empresa tenha que fazer pode ser usado o dinheiro do caixa. Pois depois que o valor é entregue a empresa ele deixa de ser capital e passa a ser caixa. No capital não se mexe, a não ser com alteração contratual definida em lei. No caixa os valores podem ser utilizados conforme conveniência da empresa.

    Um abraço e sucesso

  124. ALBERTO

    TENHO UM HOTELZINHO QUE É O DONO DO IMÓVEL EM SEU ATIVO , AGORA EU GOSTARIA DE TRANSFERIR O IMÓVEL PARA O NOME DOS SÓCIOS SEM TER QUE PAGAR O ITBI, COMO POSSO PROCEDER
    DESDE JÁ AGRADEÇO SUA ATENÇÃO

  125. Helio Rodrigues Araujo

    Alberto

    De acordo com meus conhecimentos somente tem isenção de ITBI a incorporação do imóvel pelo sócio, pois se a empresa quer transferir o imóvel para um dos sócios, entendo que ela tem que recolher o ITBI, pois houve uma alienação.

    Um abraço e sucesso

  126. CLAUDIO DE FREITAS

    Bom dia, Sr. Helio
    Estou fazendo uma alteração contratual de uma empresa, que ocorrerá a seguinte situação:
    Foi subscrito pelos socios o Capital social e integralizaram somente parte, ficando o restante a integralizar em data marcada no contrato, mas aconteceu que os socios não fizeram na data marcada a devida integralização do capital restante. Fiz uma alteração contratual corrigindo o devido problema, mas a junta comercial do meu estado rejeitou a alteração, dizendo que para os efeitos legais é considerado como integralizado o capital social, e tem que se fazer a redução do capital com todos aqueles tramite(Ata de reunião dos socios, publicação em jornal, e aguardar noventa dias para registrar a alteração) A empresa foi constituida em 04/08/2009 com integralizaçao parcial do capital e ficando para o dia 30/06/2010 a integralização do restante. Como faço para resolver este impasse sem fazer a redução do capital de acordo com os art. 1082, 1083 e 1084 do CC/2002.

  127. Helio Rodrigues Araujo

    Claudio de Freitas

    Não tem como fazer. Pois o capital é o integralizado, como eles não integralizaram, não temos o que fazer. Ou se integraliza o capital, ou se diminiu o capital social.

    Um abraço e sucesso.

  128. Luciana Gomes

    Olá, estou começando a me formalizar, sou revendedora de cosméticos e no cadastro MEI pede o capital social e eu não sei como calcular isso.. Pode me ajudar?

  129. Helio Rodrigues Araujo

    Luciana Gomes

    O capital social é o valor que a sra usará em dinheiro para iniciar as suas atividades. Este valor para ser calculado leva em consideração o valor que a sra. irá gastar, para montar suas instalações, e comprar seu estoque de produtos a serem revendidos antes de efetuar as primeiras vendas. Pois a sra. precisa entender que tem que comprar e pagar suas compras antes de começar a vender.

    Um abraço e sucesso

  130. douglas

    Boa tarde Helio,

    Gostaria de uma informação, foi feita uma integralização no dia 10/10/2010 no contrato e registrado na junta comercial, ,mas a alteração no registro de imoveis só aconteceu 4 anos depois 14/06/2014. O que vale neste caso e a data no contrato registrado ou no REGISTRO DE IMOVEIS. tem algum a jurisprdencia ou doutrina que possa me auxiliar neste caso ?

  131. Helio Rodrigues Araujo

    Douglas

    Bom, o senho r me pergunta o que vale? Eu lhe devolvo a pergunta! Onde? Para que fim? Para fins de cadastro bancário por exemplo, o capital social vale o que está registrado na Junta comercial! Para fins de imposto de renda na pessoa jurídica vale o registro na Junta Comercial. A doutrina ou jurisprudência trata deste assunto, de forma genérica, não tem esta especificidade. O senhor quer o auxílio da jurisprudência para qual fim?

    Um abraço e sucesso sempre.

  132. Alex

    Prezado Hélio, bom dia!

    Tenho uma sociedade cujo capital dos sócios informado no contrato social é de 50% para cada. Sendo que um dos sócios irá integralizar este valor pagando com sua mão de obra. Todavia, o valor nominativo no contrato social é de 50.000, e o investido chega a quase 1m. Como posso fazer neste caso para garantir e preservar o valor investido(maior) por um dos sócios, caso da sociedade não tenha sucesso.

    1 – fazer um contrato a parte com o sócio que não teve dinheiro investido na sociedade declarando que aquele investimento não foi feito por ele e que o mesmo deve pagar a sua cota parte, 50% do valor investido pelo sócio para igualar.

  133. Helio Rodrigues Araujo

    Alex

    Os senhores precisam fazer um contrato de parceria, onde estipulem todas estas situações e devem fazer com que o contrato social reflita isto, de forma que anualmente levantem quanto cada um efetivamente contribuiu para o aumento do capital da empresa e isto estar refletindo no contrato social e nas alterações contratuais subsequentes, procure o seu contador e lhe passe todas as informações disponíveis, ele com certeza o ajudara a resolver o problema.

    Um abraço e sucesso

  134. Aline

    Olá! Estou fazendo meu cadastro no MEI e há um campo onde perguntam qual é o capital social. O que seria esse capital social? Seria a soma dos valores das máquinas, móveis, matéria prima, enfim, tudo que eu tenho no meu atelier? Gostaria de esclarecimentos… obrigada!

  135. Helio Rodrigues Araujo

    Aline

    O capital social nada mais é que o valor que a senhora usará para iniciar suas atividades, conforme dito em sua pergunta, ou seja o valor dos seus gastos para iniciar suas atividades. Pois somente depois de iniciada as atividades que a senhora terá vendas para pagar seus gastos.

    Um abraço e sucesso

  136. Marcos Santos

    Helio,

    boa tarde ! Parabéns pela pagina!

    Para abertura de uma sociedade empresarial LTDA em que os sócios são uma Pessoa Fisica (eu!) e uma pessoa juridica (investidor): A lei diz que o capital social deve ser feito com dinheiro ou bens. Eu não tenho grandes recursos para investir, apenas o conhecimento e know how do novo negocio (uma empresa de base tecnologica).

    digamos que eles invistam 999 mil e eu 1 mil reais. Portanto eles investiram 99,9% e eu 0,1%

    1) isso é possível e legal?
    2) Essa distribuição dos investimentos para o capital social, reflete OBRIGATORIAMENTE no percentual de cada um tem da empresa ? Se acordado entre as partes, esse eu posso ter mais que 0,1% da empresa? Existem limites ?

    Muito obrigado se puder ajudar !!!

    grande abraço
    marcos

  137. Rafael Alves

    Olá. Minha dúvida é simples: onde se deposita o capital social? Como se comprova o seu depósito?

  138. Helio Rodrigues Araujo

    Marcos Santos

    Respondendo ponto a ponto.
    1) Sim, tanto possível como legal.
    2) Sim, pode ser feito tanto no contrato, quanto em um contrato em separado, ou em reunião de diretoria, com definição das distribuições e aplicações dos lucros e dividendos, distribuição maior que a preconizada no capital social social no seu caso (99,9% e 0,1). Não existem limites, pois isso é uma decisão de direção e conforme preceitua nos estatutos ou no contrato social.

    Então marquem uma reunião para definição de resultado e distribua os lucros ou prejuízos da forma que melhor espelhe a forma de administração da sociedade. O senhor pode não ter entrado com dinheiro, porém seus serviços podem ser mensurados em relação o resultado financeiro e podem ser distribuído até que a relação esteja equilibrada no sentido administrativo e no sentido financeiro.

    Estas são questões que devem ser discutidas amplamente entre investidores e o administrador do negócio, dentro das atribuições e relevância de cada um dos participantes.

    Um abraço e sucesso sempre.

  139. Helio Rodrigues Araujo

    Rafael Alves

    Em uma instituição financeira de sua preferência. Com o documento de deposito em nome da empresa e no valor especificado no contrato social. Posteriormente na entrega da Declaração de imposto de renda dos sócios, cada um deles tem que ter a disponibilidade financeira suficiente para comprovar que efetivamente iniciou as atividades de uma empresa com o valor especificado.

    Um abraço e sucesso

  140. Rafael Alves

    Grato, Hélio.

  141. Claudinei Zucco

    Boa noite Hélio, parabéns pela página, estive consultando e conta com boas explicações.
    Temos um cliente ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS, que está conosco desde jan/2013, e foi aberta em 2012 com alguns imóveis transferidos dos sócios. No final do ano 2012 os sócios fizeram uma alteração de contrato, retirando alguns bens e incluindo 2 “flats” no capital social, porém na verdade, agora que nos veio a informação que, esses 2 flats foram transferidos somente em 2014. Como proceder na contabilidade, se lá na alteração foram incluídos e constam no patrimônio da empresa? Desde já, obrigado pela atenção.
    Att:
    Claudinei

  142. Helio Rodrigues Araujo

    Claudinei Zucco

    Devem constar na contabilidade, pois o sr. já tem um documento hábil e legal que comprova a vontade de transferir o bem (alteração do contrato) a formalização disto no cartório demorou um pouco mais, porém isto nAo impede de ser contabilizado na época do contrato.

    Um abraço e sucesso sempre.

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