São contribuinte do PIS/PASEP as pessoas jurídicas de direito privado e as que lhe são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, inclusive empresas prestadoras de serviços, empresas públicas e sociedades de economia mista e suas subsidiárias, excluídas as microempresas e as empresas de pequeno porte submetidas ao regime do SIMPLES.

De acordo com a legislação em vigor tem como fato gerador o faturamento mensal, assim entendido o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil.

A base de cálculo é o valor do faturamento, excluídos os valores relativos:

• 1) as saídas isentas da contribuição ou sujeitas à alíquota zero;
• 2) às receitas de vendas dos produtos submetidos à incidência monofásica da contribuição;
• 3) as vendas canceladas e aos descontos incondicionais concedidos;
• 4) às receitas decorrentes de vendas do ativo imobilizado;

A alíquota do PIS/PASEP - faturamento é de 1,65% aplicada sobre a base de cálculo, devendo ser paga até o último dia util da primeira quinzena do mês seguinte ao mês de ocorrência dos fatos geradores.

Da contribuição apurada a pessoa jurídica poderá descontar créditos calculados em relação a:

• 1) bens adquiridos para revenda;
• 2) bens e serviços utilizados como insumo na fabricação de produtos destinados a venda ou na prestação de serviços, inclusive combustiveis e lubrificantes
• 3) aluqueis de prédios, maquinas e equipamentos, pagos a pessoas jurídicas utilizadas nas atividades da empresa;
• 4) bens recebidos em devolução;
• 5) energia elétrica consumida nos estabelecimentos da pessoa jurídica.

O direito ao crédito aplica-se, exclusivamente, em relação aos bens e serviços e aos custos e despesas incorridas, pagos ou creditados a pessoa jurídica domiciliada no país.