Como efetuar o calculo de multa e juros de tributos em atraso

Os tributos IR, PIS/PASEP, FINSOCIAL/COFINS, CSSL e SIMPLES, pagos após o vencimento terão a cobrança de multa e juros de mora.

A multa de mora será calculada à taxa de trinta três centésimos por cento (0,33%), por dia de atraso, sobre o valor constante do campo 7 do DARF, limitada ao máximo de 20%, a partir do primeiro dia útil subseqüente ao do vencimento do prazo previsto para o pagamento do tributo até o dia em que ocorrer o seu pagamento.

A contagem dos dias de atraso inicia-se no primeiro dia útil imediatamente subseqüente ao do vencimento do débito e termina no dia do efetivo pagamento.

Esse critério de cálculo de multa de mora aplica-se independentemente da época de ocorrência do fato gerador do débito.

No pagamento de débito que esteja vencido há mais de 60 dias, a multa de mora será sempre de 20%, independentemente da época do vencimento, e quando se tratar de débito vencido até 60 dias, o percentual será o resultado da multiplicação de 0,33% pelo númeo de dias transcorridos a partir do primeiro dia útil seguinte ao do vencimento do débito até o dia do seu pagamento, computando-se todos os dias transcorridos.

Para cálculo dos juros de mora dos fatos geradores ocorridos a partir de janeiro de 1997, deve-se aplicar os juros equivalentes à taxa SELIC acumulada mensalmente, do mês seguinte ao do vencimento até o mês anterior ao do pagamento e mais 1% relativo ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado.
1) A taxa SELIC acumulada mensalmente significa taxa SELIC acumulada entre o primeiro útil e o último dia útil do mês correspondente.
2) No cálculo dos juros relativos a vários meses aplica-se a soma das taxas SELIC acumuladas em cada mês do período.
3) Para o IRPJ e CSSL há regras especiais, aos saldos positicos dos lucros apurados a partir do ano-calendário de 1977, sendo acrescido juros calculados pela taxa SELIC acumulada mensalmente, a partir de 1º de fevereiro do ano subseqüente ao da apuração até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% no mês do pagamento.

4) Para o IRPF independentemente da época do pagamento, excetuada a 1ª quota ou quota única, sendo acrescido juros calculados pela taxa SELIC acumulada mensalmente, a partir do primeiro dia do mês subseqüente ao fixado para a entrega da Declaração.

Comentários

  1. wessia

    achei interesnte a forma de explicação.mas acho qdeveria ser um
    pouco mais objetiva e exclarecid,assim ficara exelente!

    Cara Wessia

    Como esse é um assunto dinâmico, somente com a leitura não é possivel um melhor entendimento do assunto, deve-se praticar sempre, pois com estas explicações é possível.

    Obrigado pelo contato.

    Hélio R. Araújo
    gestor da página

  2. Vivian

    Estou com uma grande dúvida.Preciso calcular o valor de uma multa, atrelada a Selic ou IGPM, o IGPM calculei com base no numero fator que a FGV solta,dividi o numero fator do mes corrente pelo mes anterior, isso para o ano inteiro, depois para calcular o acumulado,multipliquei todos os fatores.
    Fiz isso para a SELIC e o acumulado de 2007 deu 11,85%, mas o cliente insiste que a taxa de 2007 foi de 11,25%.Como faço para achar a Selic acumulada?

    Obrigada

    Vivian

    Cara Vivian

    Para encontrar a taxa selic em suas diversas nuances, pode acessar o site http://www.portalbrasil.net/indices_selic.htm, que é apenas mais um deles que fornece essa informação.

    O site que divulga a selic é o do Banco Central, http://www.bcb.gov.br, que tem acesso publico e pode ser acessado também.

    Continue acessando que temos sempre novidades.

    um grande abraço

    Hélio R. Araújo
    gestor da página

  3. Valmir

    Poderia dar um exemplo da forma de calcular.

  4. Helio Rodrigues Araujo

    Valmir

    Se possível o senhor seja explicito, pois calcular podemos ter centena de milhares de cálculos distintos.

    Um grande abraço e sucesso.

    Hélio R. Araújo
    gestor da página

  5. Marcos

    Olá gostaria de saber como faço para calcular os juros e multas no IRPJ e C. Sindical.
    Exemplo, Ref ao mês de 01/2009, que seria para pagamento em fevereiro, mas o cliente pediu para pagar em março.
    por exemplo o Valor seria para IRPJ R$159,54 e C.Sindical R$71,79

  6. Helio Rodrigues Araujo

    Marcos

    Para calcular multa e juros no IRPJ o melhor é o senhor baixar no site da receita federal (www.receita.fazenda.gov.br) o programa sicalc e mantendo-o atualizado ele já faz automaticamente o cálculo dos encargos. Para a contribuição sindical o site da MTE (www.mte.gov.br) faz esse cálculo também, ou o site da sua entidade sindical.

    Espero ter ajudado.

    Hélio R. Araújo
    Gestor da página

  7. DENISE CASTRO

    PRECISO INSERIR A CORREÇÃO DE VALORES DE DÉBITOS VENCIDOS E NÃO PAGOS EM UM SISTEMA DE FATURAMENTO E COBRANÇA.

    PODERIA ME FORNECER A FORMULA DE CÁCULO COM UMA EXPLICAÇÃO DIDATICA?

    NÃO ENCONTREI NENHUM SITE QUE FOSSE EXPLICITO E ACESSIVEL A UMA PESSOA LEIGA QUE DE PARAQUEDAS TEM QUE RESOLVER O ASSUNTO.

    MEU SETOR JURIDICO DETERMINOU QUE UTILIZASSE A TAXA SELIC PARA CALCULAR A ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS; MAS O COMO FAZÊ-LO NÃO.

    DESDES JÁ AGRADEÇO A ATENÇÃO DE VSª,

    DENISE

  8. Helio Rodrigues Araujo

    Denise

    Na pagina da receita http://www.receita.fazenda.gov.br/pagamentos/jrselic.htm, temos uma tabela detalhada com os percentuais que devem ser aplicados sobre os impostos cobrados pela selic. Quanto a multa ela é de 0,33% ao dia limitada a 20%, ou seja a multa será sempre 20% ou inferior. Para o cálculo lembrando devem ser somados os valores do tributo mais a multa e mais a taxa selic acumulada.

    Espero ter ajudado.

    Hélio R. Araújo

  9. Hanks Mello

    Como faço o cálculo em atraso do ICMS SãoPaulo (multa e juros).

    Agradeço atenção,

  10. Helio Rodrigues Araujo

    Hanks Mello

    O site do Sefaz paulista costuma disponibilizar a tabela atualizada mensalmente desses encargos. acesse o site e verifique.

    Um abraço e sucesso

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